Política de Privacidade - AVESMARKET

Esta Política de Privacidade descreve como a Junta de Freguesia de Vila das Aves, enquanto entidade gestora do AVESMARKET, recolhe, utiliza, e protege os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A Junta de Freguesia de Vila das Aves é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma AVESMARKET. Para qualquer questão sobre esta política ou o tratamento de dados, os utilizadores podem contactar-nos através do e-mail disponibilizado na plataforma.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais dos utilizadores:

Dados de Contacto: Nome, endereço de e-mail e número de telefone, necessários para facilitar a comunicação entre utilizadores e anunciantes.
Dados de Navegação: Informação sobre a interação com a plataforma, como histórico de navegação e produtos visualizados, para melhorar a experiência de navegação.
Dados de Encomenda ou Pré-Agendamento: Informação sobre produtos ou serviços encomendados ou pré-agendados, e o conteúdo das mensagens enviadas aos anunciantes.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais recolhidos têm como finalidades principais:

Facilitar a Comunicação: Permitir o contacto entre utilizadores e anunciantes para a realização de encomendas ou pré-agendamentos.
Melhorar a Experiência de Utilização: Analisar o comportamento de navegação para otimizar a usabilidade e relevância dos conteúdos apresentados.
Gestão de Conta e Suporte: Administrar as contas dos utilizadores e fornecer suporte técnico ou informativo sempre que necessário.
Cumprimento de Obrigações Legais: Responder a solicitações legais e cumprir com regulamentações de proteção de dados e segurança.

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

Execução de Contrato: Tratamento necessário para facilitar a interação entre utilizadores e anunciantes na plataforma.
Consentimento: Quando aplicável, o consentimento explícito do utilizador, nomeadamente para fins de marketing direto ou comunicações específicas.
Interesses Legítimos: Análise de comportamento de navegação para melhorar a experiência da plataforma e prestar um serviço de qualidade.

5. Como usamos os "Cookies"?

O AVESMARKET utiliza cookies para melhorar a experiência dos utilizadores, analisar o tráfego na plataforma e personalizar o conteúdo. Para mais informações sobre cookies e como são utilizados no AVESMARKET, consulte o nosso Aviso de Cookies.

6. Partilha de Dados com Terceiros

O AVESMARKET não vende nem aluga dados pessoais a terceiros. Os dados pessoais são partilhados exclusivamente com:

Anunciantes: Os dados de contacto e informação da encomenda são partilhados com os comerciantes ou profissionais para facilitar o processo de encomenda ou pré-agendamento.
Fornecedores de Serviços: Prestadores de serviços técnicos que asseguram o funcionamento seguro da plataforma, sob obrigações de confidencialidade.
Autoridades Legais: Em conformidade com a legislação aplicável, os dados podem ser divulgados a autoridades judiciais ou administrativas para o cumprimento de obrigações legais.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades de tratamento para as quais foram recolhidos:

Dados de Contacto e Dados de Encomenda ou Pré-Agendamento: Retidos enquanto o utilizador mantiver uma conta ativa ou até que os dados não sejam mais necessários para cumprir as finalidades pretendidas.
Dados de Navegação: Retidos apenas durante o período necessário para otimizar a experiência de navegação e análise estatística, respeitando os períodos de retenção definidos por lei.

8. Direitos dos Utilizadores

Os utilizadores têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme garantido pelo RGPD:

Direito de Acesso: Solicitar informação sobre os dados pessoais tratados pelo AVESMARKET.
Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.
Direito ao Apagamento: Solicitar o apagamento dos dados pessoais, salvo em situações em que exista obrigação legal para o seu tratamento.
Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos dados pessoais em determinadas circunstâncias, incluindo para fins de marketing.
Direito à Portabilidade dos Dados: Solicitar a transferência dos seus dados para outro responsável pelo tratamento.
Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a limitação do tratamento dos dados em determinadas situações.

9. Medidas de Segurança

O AVESMARKET implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou alteração.

10. Transferência Internacional de Dados

O AVESMARKET não transfere dados pessoais para fora da União Europeia.

11. Alterações à Política de Privacidade

O AVESMARKET reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações ao presente Aviso de Privacidade. Todas as alterações serão devidamente comunicadas aos utilizadores e publicadas na plataforma. A data da última atualização será indicada no topo desta política.

12. Contacto para Questões sobre Privacidade

Se tiver alguma questão relativa à forma como o AVESMARKET recolhe e trata os seus dados pessoais, ou se pretender exercer os seus direitos de proteção de dados, pode contactar-nos através do e-mail disponibilizado na plataforma ou diretamente para o nosso Encarregado de Proteção de Dados, no endereço: dpo@avesmarket.pt.