Termos de Uso - AVESMARKET
1. Declaração de Exoneração de Responsabilidade
1.1 Aceitação dos Termos
A utilização do AVESMARKET implica o conhecimento e a aceitação dos presentes Termos de Uso, bem como o preenchimento correto do formulário de registo, quando aplicável.
1.2 Objetivo e Natureza do Serviço
A Junta de Freguesia de Vila das Aves gere o AVESMARKET para facilitar a descoberta de produtos e serviços locais e promover o comércio de proximidade. A plataforma serve como intermediária de contacto entre consumidores e comerciantes, sem participar em transações financeiras ou compromissos de agendamento.
1.3 Atualização e Correção de Informações
A Junta de Freguesia de Vila das Aves compromete-se a atualizar informações e notificar comerciantes sobre correções necessárias, mas a exatidão dos conteúdos é da exclusiva responsabilidade dos anunciantes. Aconselha-se os utilizadores a verificar com os comerciantes ou profissionais os detalhes das transações.
1.4 Natureza Informativa dos Conteúdos
Os conteúdos são informativos e não constituem aconselhamento, sugestão ou obrigação contratual.
1.5 Pagamentos Antecipados
O AVESMARKET recomenda evitar pagamentos antecipados até à confirmação direta com o comerciante. Qualquer pagamento é da responsabilidade entre o utilizador e o comerciante.
1.6 Limitação de Responsabilidade
O AVESMARKET não será responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso das informações da plataforma. A responsabilidade por transações é exclusiva entre o utilizador e o comerciante.
1.7 Conteúdos de Terceiros
O AVESMARKET não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança ou legalidade dos conteúdos ou serviços oferecidos por terceiros.
2. Processo de Encomenda e Pré-Agendamento
A encomenda de produtos e o pré-agendamento de serviços são processos de contacto inicial entre o utilizador e o anunciante:
2.1 Anúncios e Informações
O AVESMARKET não garante a exatidão dos anúncios, cabendo ao utilizador confirmar diretamente com o comerciante.
2.2 Realização de Encomendas e Pré-Agendamentos
O utilizador pode realizar encomendas ou pré-agendamentos, que serão tratados como pedidos de contacto com o comerciante ou profissional.
2.3 Confirmação e Disponibilidade
O comerciante ou profissional confirma a disponibilidade dentro de prazos pertinentes. A encomenda ou pré-agendamento só é confirmada após acordo entre as partes.
2.4 Negociação Final
O pagamento, prazos e condições são acordados entre o utilizador e o comerciante ou profissional. O AVESMARKET não participa nessas transações.
2.5 Limitação do Pré-Agendamento
O pré-agendamento não constitui compromisso de agenda, sendo a confirmação do horário e data da responsabilidade do profissional.
3. Conteúdos da Plataforma
Os comerciantes são responsáveis pelo conteúdo nas suas lojas online, incluindo descrições e preços. O utilizador deve confirmar estas informações antes da compra.
4. Alterações ao Serviço
O AVESMARKET reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar o serviço a qualquer momento, com ou sem aviso.
5. Direito de Propriedade
Os conteúdos no AVESMARKET são protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade.
6. Garantia e Reclamações
Os produtos e serviços no AVESMARKET estão sujeitos às garantias legais, sendo estas da responsabilidade dos comerciantes ou profissionais.
7. Litígios
Quaisquer litígios deverão ser resolvidos diretamente entre utilizador e anunciante. O AVESMARKET poderá intermediar, mas não se responsabiliza pela resolução.
8. Dados Pessoais
Os dados são partilhados com os anunciantes apenas para contacto. Consulte a Política de Privacidade.
9. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos são regidos pela Lei Portuguesa, com jurisdição dos tribunais de Santo Tirso.
10. Contacto
Para questões sobre estes Termos, entre em contacto com o suporte do AVESMARKET.